SINDJUFE CONDENADO POR DANO MORAL A LUIZ ESTRELA

Relembre o caso:

Quem publicou isso foi o Sindijufe!

Você entenderia melhor o caso, se o texto RETRATO DE UMA FRAUDE não estivesse (juntamente com outros 52) bloqueado, por uma liminar expedida em outro processo, cujo prazo recursal foi perdido.

Diz a sentença (ipsis litteris):

“…II.3.2 DAS PROVAS

Compulsando os autos, percebe-se que o réu não trouxe aos autos
documentos que comprovassem que na data da publicação da matéria o autor
efetivação respondia processo por falsificação de documentos.
Pelo contrário, consta documentos anexados aos autos pelo autor, à
fl. 56, que comprova que um mês antes da data da publicação da matéria no
site, houve o pedido de desistência da ação de falsidade ideológica por parte
do (diretor da SINDJURFE à época). Em sumo, quando houve a
publicação da matéria, a SINDJURFE e seu diretor tinha total conhecimento
que inexistia ação de falsificação de documentos contra o autor.

Deste modo, considerando que parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório em relação aos argumentos lançados na exordial em relação a
matéria caluniosa, nesse sentido, deixou de juntar e-mails, prova documental
ou qualquer outro meio de prova admitido. Assim, verifico que a ré tinha
conhecimento pleno que o autor não respondia por nenhum processo por
falsidade de documentos. Em face de tais conclusões, entendo que cabe falar
em calunia (…) Assim, induvidosamente, tem a parte Autora direito aos danos morais reclamados (…)”